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Resposta ao artigo de Luiz Prado

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Por Marilene Ramos e André Ilha*

O ataque do articulista Luiz Prado contra a bem-sucedida criação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 2009, expressas no artigo “Inea – Mistura Danosa à Gestão Ambiental”**, encontram um obstáculo para merecerem credibilidade: a realidade.

De fato, seu texto demonstra que o autor desconhece por completo, por exemplo, a situação atual dos parques estaduais do Rio de Janeiro – hoje um reconhecido modelo de implantação e gestão por aqueles que militam na área das unidades de conservação em todo o país. Em 2/4/14, por exemplo, o jornal O Globo trouxe grande matéria mostrando que o Rio de Janeiro acaba de ser considerado o estado brasileiro que melhor conserva o seu litoral pela maior organização conservacionista do mundo, a Conservação Internacional (CI), em grande parte precisamente por causa de suas unidades de conservação marinhas e costeiras, como, por exemplo, o Parque Estadual da Costa do Sol e o Parque Estadual da Lagoa do Açu.

Quando o governador Sérgio Cabral assumiu o governo do estado em 2007, e convidou o deputado Carlos Minc a assumir a Secretaria do Ambiente, os três órgãos responsáveis pela execução da política ambiental do estado (IEF, Feema e Serla) foram encontrados numa situação de indigência absoluta. Ao desprezo devotado à área ambiental por governantes anteriores, que levou um órgão como a Feema, antes uma referência na área ambiental, a uma situação de completa penúria, somava-se a dissipação de recursos escassos em três estruturas administrativas paralelas, com muitas duplicidades evidentes e sobreposição de atribuições.

A decisão de juntar três órgãos anêmicos e ineficientes em uma estrutura única já vinha sendo discutida em diversos fóruns, e, cada ano que se passou desde então, apenas confirma um enorme ganho de eficiência administrativa, economicidade e maior celeridade nas decisões e nos procedimentos que antes tinham que percorrer burocraticamente suas três instituições formadoras. A consolidação dos três procedimentos de licenciamento (outorga, autorização para supressão de vegetação e o licenciamento propriamente dito) em um único trouxe evidente ganho de tempo, dinheiro e mesmo de coerência nas licenças concedidas. O oferecimento dos serviços prestados à população referentes às três agendas (verde, marrom e azul) de forma unificada e descentralizada, através de superintendências regionais demonstram o acerto da decisão de criar o INEA. O resultado concreto foi uma agilidade muito maior, por exemplo, na apreciação de pedidos de licenças ambientais, ao que se soma a importantíssima descentralização para os municípios das licenças de pequeno e médio porte, com impacto meramente local, o que permite ao qualificado quadro técnico da Diretoria de Licenciamento Ambiental se concentrar nos processos de maior potencial de impacto poluidor. Portanto, não procede a afirmação de que “Ganjhos (sic) na agilidade do licenciamento ambiental, nenhum!” Dos dirigentes da Firjan a um modesto empreendedor no interior do estado, todos afirmarão, sem hesitar, que esta frase é não reflete a realidade.

Dizer que “só a Feema tinha um corpo técnico de qualidade” soa como um insulto aos ouvidos dos excelentes profissionais, ainda que em menor número, oriundos da Serla e do IEF, muitos ainda prestando ótimos serviços ao Inea.

No modelo de três órgãos separados anterior, o IEF não conseguiu fazer regularização fundiária de nenhuma área incluída em parques ou reservas estaduais. Com a criação do Serviço de Regularização Fundiária no Inea, no entanto, com profissionais, veículos e equipamentos próprios, inteiramente devotados a esta causa, dezenas de propriedades foram devidamente desapropriadas e seus proprietários indenizados, na maioria dos casos de forma amigável, o que reflete a adequada avaliação procedida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ). No Parque Estadual Cunhambebe, também citado pelo autor, segundo maior parque de todo o estado, com cerca de 38.000 hectares, criado em 2008, cerca de 2.000 hectares já foram regularizados, o que representa nada desprezíveis 5% da área total desta nova unidade, e o mesmo se repete em diversas outras unidades de conservação estaduais. Cada uma destas desapropriações é um processo necessariamente longo e complicado, que exige muito cuidado e responsabilidade de quem a eles se dedica.

Já afirmação de que a atual gestão dos parques estaduais “segue o modelo do antigo Instituto Estadual de Florestas (IEF), sem reais possibilidades de visitação ou estruturas de estadia dos visitantes nessas unidades de conservação”, demonstra desconhecimento da situação atual. A política de uso público, ou de visitação, dos parques estaduais fluminenses, consubstanciada no Decreto Estadual nº 42.483, de 27 de maio de 2010, é amplamente reconhecida como a mais avançada e “demófila” em todo o país, e agora emulada por órgãos ambientais de diversos estados brasileiros. Este é um campo em que o Rio de Janeiro, na gestão Carlos Minc, tornou-se vanguarda absoluta no país. Guias de trilhas bilíngues e disponíveis para download gratuito foram publicados e outros encontram-se em elaboração; estruturas de apoio à visitação, como trilhas, mirantes, sinalização e outras foram implantadas, e diversas outras encontram-se planejadas ou em construção no momento; estruturas administrativas e de apoio à visitação (sedes, subsedes, centros de visitantes, guaritas, pórticos, alojamentos para guarda-parques, alojamentos para pesquisadores, campings, cercas, trilhas etc.) foram implantadas, ou estão sendo implantadas agora, em todos os parques, reservas biológicas e estações ecológicas estaduais, bem como, também, em algumas áreas de proteção ambiental estaduais.

Por fim, está planejada, sim, ao contrário do que afirma o autor, uma consistente política de concessões de serviços voltados aos visitantes nos parques estaduais fluminenses. Ela não pôde ser implementada antes porque a desestruturação deste setor era tão completa que não permitia avanços desta natureza. Agora, com áreas devidamente desapropriadas, nas quais foi, ou está sendo implementada a estrutura física acima mencionada, está na hora de partirmos para esta etapa.

O ataque aos guarda-parques é incompreensível. Conforme um estudo do Banco Mundial comprovou, o fator individual mais importante para a adequada gestão de uma área protegida qualquer, no Brasil, no Quênia, na Argentina ou no Canadá, é a presença de pessoal próprio, uniformizado, treinado e identificado com os propósitos daquela área protegida específica, e este profissional é, por excelência, o guarda-parque. O Serviço de Guarda-Parques do Inea é exemplar nesse sentido, e foi calorosamente saudado por todos aqueles que de boa-fé se preocupam com nossas áreas naturais protegidas, e citado como modelo para outros estados.

Mesmo não estando mais à frente da área ambiental estadual, devido às circunstâncias políticas, convidamos o Sr. Luiz Prado a visitar os parques estaduais fluminenses – qualquer um deles. Só assim poderá compreender a enormidade dos erros e a impropriedade das acusações presentes no seu artigo.


* Marilene Ramos - Professora da Fundação Getúlio Vargas, foi Presidente da SERLA (2007 a 2008), Secretária do Ambiente (2008 a 2010) e Presidente do INEA (2011 a 2014) e André Ilha - Auditor-Fiscal da Receita Federal, foi Presidente do IEF (2007 a 2008) e Diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do INEA (2009 a 2014)

** Nota do editor: o artigo citado foi publicado em 31/03/2014 (http://www.portaldomeioambiente.org.br/blogs/luiz-prado/8117-inea-mistura-danosa-a-gestao-ambiental)

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O Parque Estadual Cunhambebe, que abrange partes dos municípios fluminenses de Angra dos Reis, Rio Claro, Mangaratiba e Itaguaí, abriga diversas espécies de aves. Dentre elas (de cima para baixo): Saíra Lagarta, Tiziu e João-Botina-da-Mata


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