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ALERJ aprova criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro

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418Objetivo da lei do deputado Carlos Minc é garantir a pesca artesanal em área preservada da Ilha Grande

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei do deputado Carlos Minc que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, Região Sul fluminense, com 1910 hectares de área.

O objetivo da lei – que o governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar – é garantir que 220 caiçaras que vivem na região há décadas – antes mesmo da criação da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul – possam manter suas atividades de pesca.

A preocupação de Minc era garantir que esses caiçaras pudessem continuar com suas atividades mesmo estando dentro de parte mínima de uma reserva biológica. Com a sanção da lei, a pesca artesanal poderá ser praticada na região – sendo regulamentada por um conselho com participação de representantes dos caiçaras e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

A nova reserva inclui uma porção terrestre e outra marinha, com o objetivo de conciliar a preservação dos ecossistemas e da cultura caiçara, valorizando assim os modos de vida tradicionais dessa comunidade de pescadores.

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, com 1.910 hectares, contará com uma porção terrestre e outra marinha. A área terrestre foi composta por pequena parte (2,7%) excluída dos limites da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, criada em 1981.

Após a pequena redução dos seus limites, a reserva biológica passará a contar com 3.502 hectares. Em contrapartida, os caiçaras terão assegurados seus direitos históricos de moradia e de pesca artesanal sustentável, dentro dos limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro.

“Em 2007, duplicamos o Parque Estadual da Ilha Grande, de 6 mil para 12 mil hectares, incluindo 12 praias, como a de Lopes Mendes. E atualmente, estão sendo construídas seis estações de tratamento de esgoto biológico na ilha. Dessa forma, a Ilha Grande será mais protegida, com menos poluição e a garantia de preservação da cultura caiçara”, disse Minc.

 

Fonte: Blog do Carlos Minc.


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