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O caso dos Beagles

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253O dia que os latidos fizeram a caravana perder o rumo

Por Dener Giovanini

Confesso que tive que exercitar muito o domínio da paciência antes de sentar e escrever essas linhas sobre o “Caso dos Beagles”. Conforme ia lendo as notícias que pipocavam nas redes sociais e na imprensa, sentia-me muito tentado a emitir uma opinião, a tomar uma posição. Achei mais prudente esperar um pouco para ter uma visão mais consolidada a respeito.

Passado o impacto inicial, porém ainda distante de um desfecho para o caso em questão, é possível analisar com mais imparcialidade e cautela os fatos que ocorreram na cidade de São Roque. A ação dos “ativistas” – como assim classificou a mídia às pessoas que adentraram no Instituto Royal, com o objetivo de retirar de lá alguns animais que estavam sendo utilizados para pesquisas científicas – causou comoção e revolta. Alguns, ao verem os simpáticos Beagles saindo do laboratório no colo dos manifestantes, de imediato aplaudiram a ação e endossaram o coro dos que acusaram o centro de pesquisa de praticar tortura, extermínio e maus-tratos aos animais. Outros, ao contrário, condenaram a ação e a taxaram, inclusive, de terrorismo. De um lado e de outro, tudo foi sendo temperado com emoções carregadas, inverdades e acusações infundadas.

Para termos uma ideia mais próxima da realidade dos fatos, é necessário responder a algumas perguntas básicas. São elas:

a) O laboratório praticava maus-tratos a animais?
Depende. E esse depende é um ponto crucial nesse debate, pois o que é maus-tratos para alguns, para outros não o é. Para os pesquisadores que trabalhavam no laboratório, não existiram maus-tratos. Para os ativistas sim. Utilizar animais em pesquisas científicas – sem aqui entrar no mérito da sua validade ou eficácia, sejam elas quais forem – não é crime. Crime se configura quando essas pesquisas são realizadas sem conhecimento e consentimento dos órgãos de fiscalização e controle. Nesse caso, faz-se necessária uma segunda pergunta:

b) O Instituto Royal dispunha de autorização dos órgãos governamentais que fiscalizam as práticas científicas envolvendo animais?
Sim, tinha. O Instituto Royal é uma Oscip (Organização Social Civil de Interesse Público), uma espécie de ONG (Organização Não Governamental) que testa a segurança de medicamentos para uso humano e, como tal, se reporta ao Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e ao Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), órgão subordinado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Respondidas essas duas questões iniciais temos, de pronto, uma primeira conclusão: a ação das pessoas que adentraram nos recintos do Instituto Royal foi, no mínimo, uma ilegalidade. Uma instituição de pesquisa, devidamente credenciada e autorizada a funcionar em território nacional não pode, sob que pretexto for, ser alvo de invasão e depredamento. O próprio Ministério Público estava investigando a mais de um ano a instituição e, até aquela data, não havia apresentado provas de que eram praticados maus-tratos naquela organização. Portanto, sem provas materiais, deduz-se que as possíveis ameaças aos animais naquele recinto não passavam de suposições. Suposições que serviram de argumento para justificar a invasão do local. E mesmo que tais provas existissem, cabia única e exclusivamente a polícia e a justiça a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis, se o caso assim exigisse.

O Instituto Royal também pecou. Principalmente pela falta de transparência e pela ausência de uma política interna de comunicação, que mostrasse ao público que as acusações eram equivocadas. Logo após o incidente em São Roque, o laboratório retirou o seu site do ar, indicando com isso que, no mínimo, está desqualificado para lidar com a opinião pública. Sua obrigação institucional era divulgar, o mais rápido possível, uma resposta às críticas e demonstrar a importância do trabalho que ali se realizava, se a verdade fosse essa. Por omissão, a instituição de pesquisa acabou ajudando ainda mais a proliferação da indignação pública, acarretando inclusive em manifestações mais violetas, que culminaram com incêndios de veículos em via pública.

Independente do desfecho desse caso, onde se espera que sejam apontadas as responsabilidades de todos os envolvidos, deve-se atentar, desde já, para alguns pontos que são fundamentais nesse episódio: Primeiro, que é um grande equívoco satanizar a ciência. O Brasil está lutando há anos para o desenvolvimento do seu conhecimento tecnológico e, infelizmente, devido aos parcos recursos humanos e materiais, ainda está muito longe de um cenário ideal. Os cientistas brasileiros produzem ciência de forma quase heroica e, em muitos casos, colocando dinheiro do próprio bolso para custear suas pesquisas. Poucos são aqueles que dis-põem de laboratórios de ponta ou de salários condizentes com as suas responsabilidades. Ações como as que ocorreram em São Roque só complicam ainda mais esse quadro, pois afastam investimentos e financiamentos nacionais e estrangeiros, uma vez que contribui para aumentar a insegurança jurídica e patrimonial sobre as pesquisas.

Segundo, as pessoas que participaram e incentivaram a libertação dos
cães do Instituto Royal foram, além de tudo, inconsequentes. Se mal tinham provas das acusações de maus-tratos, muito menos deviam saber que tipo de pesquisa se realizava lá. Aqueles cães poderiam estar infectados por patógenos que poderiam ter causado um sério risco para a saúde pública. Muitas pesquisas sobre malária, raiva, toxoplasmose ou outras doenças infecciosas, por exemplo, em algum momento do seu desenvolvimento podem utilizar animais confinados. Retirar esses animais de um ambiente controlado e espalhá-los num grande centro urbano, como São Paulo, é no mínimo uma enorme irresponsabilidade.

Terceiro, ninguém – por mais nobre que seja seu objetivo – pode se colocar acima da lei e invocar o direito de julgar e executar uma punição. Tomar para si a missão de decidir o que é certo ou errado para a coletividade, sem a devida competência técnica ou legal para isso é, no mínimo, afrontar a democracia e desrespeitar o Estado de direito. Quem assim age, se descredencia para defender qualquer tipo de reivindicação, seja para humanos, seja para animais.

Quarto, todo e qualquer tipo de maus-tratos a animais deve ser combatido. Ponto. A necessidade de se usar animais em pesquisas científicas deve sim ser questionada. Existem alternativas? Onde elas estão? Se existem, por que no Brasil continuamos utilizando animais? E o melhor lugar para um debate sério e aprofundado é no Congresso Nacional e não através da mídia ou das redes sociais. Se a legislação é boa ou ruim, cabe unicamente aos representantes do povo reformá-la ou aprimorá-la. O que não se pode é agir como se elas não existissem. A Câmara dos Deputados acabou de criar uma comissão[ externa para averiguar se existiram maus-tratos no Instituto Royal. Essa Comissão pode dar uma grande contribuição ao país se pontuar a sua atuação com base na isenção e, principalmente, se criar um canal de diálogo entre a sociedade e os fazedores das leis.

E acima de tudo, deve imperar a razão e o equilíbrio. Os fatos que notabilizaram a cidade de São Roque para o Brasil e para o mundo, podem abrir um precedente muito perigoso. Definir o que é maus-tratos em se tratando de animais é uma tarefa árdua e complicada, pois estamos falando de muitas outras atividades, que vão muito além dos espaços destinados à pesquisa científica. Para muitas pessoas, rodeio é sinônimo de maus-tratos, para outras, os zoológicos também. Galinhas confinadas em granjas idem. Assim como para muita gente, o simples fato de comer carne também o é. Quem aprovou a ação “em favor” dos beagles também aprovaria para os demais casos aqui citados?

Precisamos de respostas. E rápido. Antes que o Brasil se torne uma terra onde se fazer justiça se confunda com o se fazer o que se quer. Se assim for, será realmente o início do fim.

 

Fonte: http://blogs.estadao.com.br/dener-giovanini


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