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Projeto determina divulgação na internet de pagamentos feitos por compensação ambiental

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Projeto determina divulgação na internet de pagamentos feitos por compensação ambiental

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou em 02/02 o projeto de lei 2.307/16, do deputado André Correa (DEM), que determina a divulgação de pagamentos feitos por empresas privadas como compensação ambiental para Organizações Sociais (OSs) que prestam serviços para o estado. O texto altera a Lei 6.470/13, que regulamenta o funcionamento das OSs no estado. O deputado justifica que a compensação ambiental não é identificada no orçamento fiscal do estado, por isso o projeto é importante para dar publicidade a esse tipo de operação.

ALERJ

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