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Dono de avião em que estava Teori recorreu de ação por crime ambiental ao STF

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Dono de avião em que estava Teori recorreu de ação por crime ambiental ao STF
A evolução da Ilhas das Almas: em 2011, obras em andamento
Crédito: Reprodução / Google Earth

Carlos Alberto Fernandes Filgueiras tentou trancar um processo em que é acusado de fazer construções irregulares na Ilha das Almas. Ele é dono da ilha e da Fazenda Itatinga. A reportagem da CBN conversou com barqueiros que trabalham na região, e eles disseram que o empresário ia todas as semanas para a ilha.

Por Fernando Molica e Leandro Resende

O empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, dono do avião que caiu com o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, recorreu à Corte em novembro do ano passado, para tentar trancar uma ação em que é acusado de cometer crime ambiental na Ilha das Almas, em Paraty, no Sul Fluminense. Carlos Filgueiras é dono da ilha, para onde a aeronave seguia, e da Fazenda Itatinga.

A reportagem da CBN conversou com barqueiros que trabalham na região e eles disseram que o empresário ia todas as semanas para a local. Eles relatam que a construção irregular, de acordo com o processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF), foi motivo de protestos de entidades ambientais nos últimos anos. Um desses barqueiros, que pediu pra não ser identificado, disse que o empresário era muito conhecido na região. Ele contou que, inclusive, já levou o dono da rede de hóteis Emiliano para passeios na área.

"Eu mesmo conhecia ele. Tenho amigos que tem restaurantes no Saco do Mamanguá que ele frequenta muito. É uma ilha rica, a fazenda dele vale milhões. Na ilha a gente pode passar perto, encostar lá, mas não fazenda não tem como entrar", relatou o barqueiro, que preferiu manter a identidade em sigilo.

Em 13 de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin negou o pedido do empresário para trancar o processo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia negado o mesmo recurso. De acordo com o MPF, Carlos Alberto Filgueiras fez construções ilícitas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada em 1983. A região foi comprada em 2002. Em 2007 e em 2008, a Polícia Federal esteve na ilha, e constatou construções irregulares, desmatamento e descaracterização do ecossistema da região. Imagens obtidas através do Google Earth mostram a evolução do desmatamento a partir de 2008. Em 2011, dá para perceber a formação de praias artificiais e edificações de grande porte. As mesmas imagens foram usadas na denúncia do Ministério Público. Em um trecho, a denúncia diz que a ilha "se tornou mais aprazível para o deleite particular, atentando contra o estado do local". Segundo outro barqueiro, que também não quis se identificar, as construções foram feitas à força:

"Ele comprou essa fazenda, fez estradas. Fez tudo na marra, mas fez. É uma fazenda com pássaros, uma espécie de parque, tem uma casa antiga lá ainda".

Não são poucas as pendências judiciais do empresário Carlos Filgueiras. Em 2006, quando Teori Zavascki era ministro do STJ, ele deu decisão favorável a um processo em que Filgueiras era acusado pelo município de São Paulo por sonegação de IPTU. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte.

Fonte: Rádio CBN.

ALERJ

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