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#RESISTA - Mais de uma centena de organizações e movimentos socioambientais do Brasil unem-se contra retrocessos ruralistas

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#RESISTA - Mais de uma centena de organizações e movimentos socioambientais do Brasil unem-se contra retrocessos ruralistasArticulação condena redução de Unidades de Conservação, fragilização do licenciamento e reforma trabalhista ruralista, entre outros pontos

Mais de 100 organizações, movimentos e redes ambientalistas, indígenas, indigenistas, do campo e de defesa dos direitos humanos decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos - especialmente de indígenas, trabalhadores rurais e agricultores familiares - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O ISA integra a articulação.

O grupo lançou em 09 de maio uma carta pública, convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Mais organizações e movimentos já estão se somando à iniciativa. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, promete atuar nas frentes parlamentar, jurídica e de engajamento social.

Para o movimento, o governo Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar. Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas, na avaliação das organizações envolvidas, o enfraquecimento dos sistemas de proteção domeio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu presidência e, consequentemente, desde que a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder.

Além dos cortes drásticos no orçamento do Ministério
do Meio Ambiente e da Fundação Nacional do Índio (Funai), vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Recentemente, ocorreram um ataque ao povo indígena Gamela (MA) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (MT).

As Medidas Provisórias (MPs) 756 e 758, por exemplo, reduzem o grau de proteção de Unidades de Conservação na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas pelo governo.

Os processos de demarcação de terras indígenas seguem paralisado e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, um dos principais responsáveis por esses procedimentos, é um deputado ruralista notório adversário das populações indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamentom ambiental.

Para as organizações que integram o movimento, está claro que a aprovação desse conjunto de medidas propostas pela bancada ruralista e o governo resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e agricultores, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e biodiversidade. Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas contam agora com o apoio do governo e da bancada ruralista.

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CARTA DOS AMBIENTALISTAS : Governo e ruralistas se unem contra o futuro do país

Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.

Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, “normalização” do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.

Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas. Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.

A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.

o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.

Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária. O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.

A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.

Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.

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PARA SABER MAIS
PRINCIPAIS PROPOSTAS
PL 3729/2004 (substitutivo apresentado pelo Deputado Mauro Pereira) - O projeto de lei pretende estabelecer a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Tramita com regime de urgência, podendo ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento. PLS 654/2015 (substitutivo apresentado pelo Senador Romero Jucá) - O projeto de lei pretende estabelecer o “licenciamento a jato” (ou “fast track”) para empreendimentos de infraestrutura. Foi aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e está pronto para apreciação no Plenário do Senado Federal.

PEC 65/2012 (de autoria do Senador Acyr Gurgacz) - A proposta de emenda à Constituição pretende extinguir o Licenciamento Ambiental. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. DETALHES Há negociação conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente para apresentar um novo substitutivo ao PL 3729/04, a ser apreciado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. Deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária romperam o acordo que havia sido feito com o referido Ministério e apresentaram um outro substitutivo, com uma série de retrocessos.

https://docs.google.com/document/d/1eaHrUbHnxfIoFZxOP1y9Wg24-TCqdc3x-X_7lTTjdeE/edit

 

#RESISTA - Há mais de 230 Projetos de Lei que ameaçam ao Meio Ambiente

“Infelizmente são muitos e muitos os PLs, portarias e demais instrumentos que ameaçam a Fauna, Flora, direitos, povos e territórios. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, fizemos um levantamento e há mais de 230 PL’s hoje em tramitação que podem, de alguma maneira, representar riscos em diversas áreas sociambientais.” - Marcio Astrini (Greenpeace)

por Paulo Pizzi*

Na lista de principais retrocessos da campanha
#RESISTA faltam muitos outros Projetos de Lei que ameaçam as conquistas da cidadania ambiental brasileira. Por exemplo, também merece destaque as iniciativas da bancada ruralista e da bala contra a biodiversidade da fauna e da flora silvestre brasileira.

Estes quatro projetos de lei, por exemplo, se aprovados, irão ameaçar a sobrevivência de 3.286 espécies nativas (sendo 2.113 da flora e 1.173 da fauna)!

1173d1) Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 3/2015, de autoria do deputado Nilson Leitão (PDBB/ MT), que susta a aplicação (suprime a vigência) da Portaria MMA 443/2014, que estabelece a ListaNacional de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção.

2) PDC 427/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que susta a aplicação da Portaria 444/2015 - Lista Nacional de Espécies da Fauna Terrestre Ameaçadas de Extinção.

3) PDC 36/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira da Silva (PMDB/RS), que susta a aplicação da Portaria 445/2014 - a Lista Nacional de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção;

4) Projeto de Lei 6.268/2016, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que estabelece a volta da caça comercial e profissional de animais silvestres no Brasil, o estabelecimento de Reservas de Caça em propriedades privadas, e que com a aprovação dos PDC acima listados poderá permitir a caça de centenas de espécies de animais silvestres ameaçados de extinção, hoje protegidos por lei.

* Presidente do Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais

ALERJ

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