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A extração ilegal de areia no Brasil

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A extração ilegal de areia no Brasil - Por Luiz Fernando Ramadom

Por Luis Fernando Ramadom*

As estimativas do faturamento da extração ilegal de areia com R$ 8,9 bilhões, equivalem a 61% do faturamento total do tráfico de drogas (R$ 14,5 bilhões), mas individualmente é maior que cada uma delas. Por isso, deve-se ter uma maior preocupação para o combate a esse tipo de crime, com mudanças, inclusive, na legislação penal

A areia é um dos principais minérios entre os agregados da Construção Civil. Sua extração ocorre em rios, praias, restingas e depósitos arenosos. Entretanto, a extração ilegal, está se tornando um dos crimes mais lucrativos e mais danosos ao meio ambiente. Ele é cometido diariamente em todo o Brasil, e seu faturamento é muito alto, podendo envolver, além dos criminosos comuns, o crime organizado, milícias, agentes públicos e empresários do setor.

A significância dos valores da movimentação financeira encontrados revela a importância do crime de extração ilegal de areia, que chegou ao resultado de R$ 8.898.637.488,00, acumulando num período de 4 anos mais de 36 bilhões de reais.

Como efeito comparativo, segundo o estudo O Faturamento do Tráfico de Drogas, o tráfico de drogas movimenta R$ 14.532.092.094,00, sendo R$ 5,7 bilhões
o faturamento com a maconha, R$ 4,7 bilhões com a cocaína, R$ 3 bilhões com o crack e R$ 1,3 bilhões com o ecstasy.Isso significa que o faturamento da extração ilegal de areia, analisando de forma individual, é maior que o tráfico individual das substâncias ilícitas.

É de extrema importância ressaltar, que além da extração ilegal da areia, existe também, na mesma escala a extração ilegal de outros agregados, como o saibro, também de fácil extração e numa escala menor a extração de outros minerais como argila e calcário, que são outros minerais considerados agregados da construção civil.

Desta forma, podemos afirmar que o crime de extração mineral ilegal pode atingir cifras superiores a 15 bilhões de reais por ano. Um valor muito significativo que não pode ser desprezado e deve ser encarado com as sérias e pertinentes preocupações por quem tem ou deveria ter a responsabilidade de combatê-lo.

Com esses dados, podemos fazer uma outra comparação, analisando um outro estudo sobre o tráfico de drogas, no qual foi estimado em 21 BILHÕES DE REAIS a movimentação financeira do Narcosul, o maior bloco de drogas do mundo, formado pela Bolívia, Brasil, Paraguai e Peru. Além do mais, a União deixou de recolher, a título de CFEM, entre R$ 106.783.649,86 e R$ 142.378.199,81 e sendo que nos quatro anos analisados o valor chegou entre R$ 433,5 milhões e $ 578 milhões.

Diante do exposto, percebe-se a dicotomia entre a necessidade real da extração mineral com a proteção do meio ambiente. O Estado deve ter os instrumentos de controle fortalecidos. Entretanto, identifica-se que a legislação atual deve sofrer ajustes com a finalidade de inibir o crime e punir, com mais rigor, os responsáveis.

O Estado, através de seus entes de controle, fiscalização e de investigação, como a Polícia Federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, o Ibama, as Polícias Estaduais e as Secretarias estaduais ambientais devem sempre estar um passo à frente da criminalidade e não somente em busca dos novos mecanismos de combate à extração ilegal. A inteligência é a palavra-chave. Não é razoável, diante de um crime concorrente com o tráfico de drogas em faturamento, permitir o “enxugamento de gelo” ou a inércia por parte das autoridades, mas sim criar mecanismos para se fechar os buracos deste “queijo suíço”.

O estímulo e a qualificação permanente dos recursos humanos envolvidos nessa área, somados aos recursos modernos e necessários para o serviço de inteligência, deve embasar qualquer política de governo, de forma a minimizar os malefícios causados à sociedade brasileira e aos cofres públicos por estes crimes.

A criação de uma Força Tarefa, de estrutura inteligente e com ação rápida e forte, pode gerar resultados positivos, permitindo economia de tempo e de recursos financeiros para o erário, com participação efetiva do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, da Polícia Federal – PF e do Ministério Público Federal – MPF. A produção de resultados com minimização de esforços é o objeto desta solução.

* Luís é agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito e Ciências Econômicas e Especialista em Direito Ambiental, com vários cursos na área de Mineração e Direito Mineral. É responsável pelo site Ac camtas - Ação Contra os Crimes Ambientais, Minerais e Tráfico de Animais Silvestres (www.accamtas.com.br)

ALERJ

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