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Isenção de ICMS para microgeração já é válida no Paraná

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Isenção de ICMS para microgeração já é válida no Paraná

O Paraná deu um passo importante no incentivo à microgeração de energia elétrica. O estado aprovou a isenção do Imposto sobre circulação de Bens e Serviços (ICMS) para a compra e venda de equipamentos e componentes para a geração de energia alternativa, bem como para o aproveitamento da energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores.

Pela proposta, a base de cálculo do ICMS sobre a energia produzida por mini e microgeradores deverá ser reduzida, sendo cobrada apenas sobre o excedente da produção que será incorporada ao sistema elétrico e não mais sobre a energia produzida e consumida pela unidade produtora.

De acordo com o autor da proposta, deputado Ademar Traiano, a ideia é colocar o Paraná na vanguarda da produção de energia limpa, com benefícios ao meio ambiente e a economia, principalmente para os produtores rurais:

“Dentro dessa linha de raciocínio que o empresariado brasileiro tem de oferecer energias renováveis e também propiciar também o desenvolvimento em outras áreas do Estado no setor do agronegócio. Acredito que nosso projeto vem no momento certo e que estamos oferecendo o melhor projeto nessa área, até por que quando elaborei a mensagem procurei conversar com técnicos dos mais gabaritados no País que me auxiliaram na elaboração da mensagem; busquei informações, técnicos, especialistas nessa área para moldarmos algo que pudesse ser o melhor para o Paraná e exemplo para o País”.

Os microgeradores têm capacidade de produção de até 100kW, enquanto que os minigeradores tem produção entre 100kW e 1MW. Os dois casos tem fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectada na rede de distribuição por meios de instalação de unidades consumidoras. A concessão do benefício estará baseada em normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e amparada pelo convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Fonte: Ambiente Energia / Web Rádio Água.

ALERJ

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