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ONG s deixam grupo de trabalho do Conama que discute mudanças no licenciamento ambiental

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Para Bocuhy, do Proam, o processo representa um retrocesso e o prazo para contribuições e análise das propostas é curto

por Mauro Arbex, da letras & Fatos Comunicação

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), deixará de contar com o apoio de ambientalistas de peso e representantes da sociedade civil no grupo de trabalho que discute novos critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental. O grupo é contra a forma como as discussões vêm sendo conduzidas pelo Conama e o prazo curto para contribuições e análise das propostas.

Esse grupo, que vem se reunindo há desde janeiro, é formado por ambientalistas de várias organizações não governamentais (ONGs), como o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy (SP), o fundador do Argonautas, Fidelis Paixão (PA), e Marcus Poligano, do Instituto Guaicuy (MG), além dos órgãos ambientais dos governos estaduais, do Ministério do Meio Ambiente e representantes do setor econômico.

Segundo Carlos Bocuhy, do Proam, o processo do Conama, sugerido pela Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema), “foi instalado de forma açodada” e a convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental, para discutir as regras do licenciamento, feita num período inadequada, durante as festas no final do ano passado.

“O grupo de trabalho foi instalado no início de janeiro de 2016, época de baixíssima possibilidade de articulação institucional, principalmente por parte do setor não-governamental”, diz Bocuhy. Além disso, diz o ambientalista, foi estabelecido um cronograma “inviável para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica”.

De acordo com Fidelis Paixão, do Argonautas, as mais de 800 propostas, feitas por meio de consulta eletrônica, “forma ‘analisadas’ em menos de duas horas, o que demonstra a falta de seriedade com o princípio da participação da sociedade civil na discussão”.

Os ambientalistas, ao lado do Ministério Público Federal (MPF), estão realizando audiências públicas em todo o país para discutir as mudanças que vêm sendo propostas para apressar o licenciamento ambiental.

Atualmente, três diferentes iniciativas no âmbito federal buscam alterar o sistema de licenciamento ambiental no Brasil. Um projeto de lei no Senado, um projeto na Câmara e a proposta Conama para revisão de diretrizes. Cada uma a seu modo, as medidas tentam simplificar os processos, com o objetivo de facilitar e acelerar a obtenção das licenças. Os ambientalistas criticam o fato de as iniciativas pularem etapas importantes na análise do licenciamento ambiental.

Segundo Carlos Bocuhy, no caso da proposta do Conama, “o processo foi de tal ineficiência que claramente ficou demonstrado que era feito para atropelar e para se antecipar às iniciativas do Congresso”.

Além de deixar o grupo de trabalho do Conama, os ambientalistas propõem a revisão conceitual da proposta, atendendo aos princípios estabelecidos na Lei da Política Nacional de Meio Ambiente; a apresentação de um estudo de viabilidade de gestão por parte dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e de comprovação da sua capacidade técnica e viabilidade operacional para atender as atuais demandas de licenciamento e fiscalização; e a promoção de uma consultas públicas em todo o território nacional, atendendo aos princípios do direito à informação de participação social.

ALERJ

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