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Contra a expansão do carvão mineral como fonte de energia no Brasil: atue pela exclusão dessa fonte não renovável do leilão A-5/2016

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Termelétricas a carvão para a geração de energia trazem diversos riscos socioambientais e mesmo assim estão se expandindo no Brasil. Posicione-se para frear o uso dessa matriz energética

O fenômeno do crescimento econômico chinês teve um fator determinante: a utilização intensiva do carvão como fonte de energia elétrica. O uso do carvão gera grande preocupação, principalmente por conta da poluição gerada e do alto índice de emissões. No fim de dezembro de 2015 pelo menos dez cidades e uma província da China estavam em "alerta vermelho" devido a poluição do ar. Mais de 70% da eletricidade chinesa é produzida a partir do carvão. Segundo a revista Exame, Pequim pretende diminuir o consumo de carvão, um dos maiores poluentes, para menos de 65% de sua demanda energética até 2017.

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Mas o que o Brasil tem a ver com isso?

Nos últimos anos, o Brasil tem aberto um perigoso espaço para a utilização de usinas termelétricas movidas a carvão. Após a reativação de usinas e aprovação da construção de novas, como a Pampa Sul, vencedora do leilão A-5 2014, fica evidente a necessidade de frear esse retrocesso. Na época, o portal eCycle já alertava sobre o perigo da expansão do carvão mineral como fonte energética no Brasil e da importância de excluir projetos que valorizassem essa fonte de energia.

Duas grandes empresas chinesas, a Power China Sepco e a Hebi Company Energy, em parceria com empresários gaúchos, miram a construção de usinas térmicas movidas a carvão no Brasil. Um projeto avaliado em R$ 4 bilhões, batizado de Ouro Negro, prevê a construção de uma usina capaz de gerar 600 megawatts (MW). Ela seria construída no Rio Grande do Sul entre os municípios de Pedras Altas e Candiota, na fronteira com o Uruguai. Com essa capacidade, ela se tornaria a segunda maior usina a carvão do País, atrás apenas da térmica de Pecém, no Ceará, que possui 720 MW.

Os empresários desejam que o projeto participe do leilão de energia A-5 2016, feito pelo governo federal para contratar a construção de novas usinas. O empreendimento já foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas ainda necessita de uma licença ambiental prévia que aponte sua viabilidade. O pedido de licença já foi protocolado no Ibama. O órgão pediu informações complementares e marcou para janeiro de 2016 audiências públicas para discutir o projeto com a população local.

O leilão

O leilão A-5 2016, promovido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), irá definir as empresas contratadas para entregar energia elétrica ao mercado a partir de 1º de janeiro de 2021. Mais de mil projetos se inscreveram para o leilão. Apesar da maioria das iniciativas priorizarem as fontes renováveis, inscrições baseadas em extração de energia não renováveis, como termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral, também foram realizadas. Ao todo, foram 47.618 MW inscritos em projetos eólicos, termelétricas a gás natural, biomassa, biogás e carvão, hidrelétricas, e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Os projetos de fonte eólica são responsáveis por 21.232 MW do total cadastrado e os sete projetos de termelétricas a carvão correspondem a 3.056 MW.

Marcado para ocorrer no dia 5 de fevereiro de 2016, o leilão foi adiado pelo MME para 31 de março. A data, publicada na Portaria MME nº 542, foi postergada a pedido dos interessados. Além da mudança na data do leilão, foram definidos novos prazos para entrega de documentação pelos interessados na EPE.

O carvão mineral

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O carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. Ele foi um dos pilares da Primeira Revolução Industrial e uma das primeiras fontes de energia utilizada em larga escala pelo homem. O carvão mineral é majotariamente empregado na geração de energia por meio de usinas termelétricas e também na aplicação industrial para a geração de calor para processos de produção (secagem de produtos, fabricação de vidros entre outros).

Existem tecnologias que tornam as novas usinas mais eficientes, como a gaseificação, que consome menos carvão para gerar a mesma energia, entre outros processos tecnológicos. Contudo, segundo a Aneel, o método tradicional de queima para a produção de vapor continua sendo o mais utilizado.

O carvão brasileiro possui baixo potencial calorífico, ou seja, é de baixa qualidade. Ele não admite beneficiamento nem transporte, devido ao elevado teor de impurezas. Com isso, sua utilização é feita sem beneficiamento e na boca da mina. Mesmo que a extração e a produção de energia gerem benefícios econômicos diretos e indiretos, não dá para negar o forte impacto socioambiental em todas as etapas de produção e consumo. A ocupação do solo para a exploração de jazidas interfere na vida da população local, nos recursos hídricos, na flora e na fauna locais. Logo na extração, já há a degradação de áreas de mineração, com barulho, poeira e erosão. O efeito mais severo é o volume de emissões de gases decorrentes da combustão do carvão. O carvão é responsável por, em média, 30% e 35% do total de emissões do principal agente do efeito estufa: o CO2. As usinas termelétricas movidas a carvão mineral são intensamente mais poluentes que as outras opções, liberam óxido de nitrogênio, enxofre, mercúrio metálico (saiba mais sobre o carvão mineral e os impactos de sua cadeia produtiva aqui).

A expansão do carvão como fonte de energia no Brasil

O carvão é um combustível do século XIV. Com a abundância de opções renováveis em nosso país e considerando os acordos mundiais que buscam a preservação ambiental, principalmente com relação ao efeito estufa e às mudanças climáticas, é difícil entender como esse tipo de projeto ainda seja considerado viável.

Diferentemente de países como China e EUA, o Brasil não é um país onde o carvão é a principal fonte para a produção de energia elétrica. A maior parte de nossa energia é produzida por meio de usinas hidrelétricas. A utilização de carvão mineral para a produção de energia foi deixada de lado e, durante nove anos, nenhum projeto com esse insumo foi contratado, justamente por conta de seu alto impacto ambiental. Contudo, em novembro de 2014, a Tractebel Energia, empresa do grupo GDF Suez, venceu o leilão A-5 para a criação da Usina Pampa Sul. A empresa chinesa Sdepci é a responsável pela construção da usina em Candiota (RS). A previsão é de que a Pampa Sul entre em funcionamento em 2019.

O uso de termelétricas movidas a óleo diesel e carvão mineral cresceu diante da seca. O carvão é considerado uma fonte estratégica a ser acionada quando os níveis de água das barragens estão baixos e há a redução da oferta de energia hidroelétrica. Esse processo aconteceu em 2013, quando diversas usinas termoelétricas paralisadas foram reativadas.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2023 prevê a expansão do parque gerador com termelétricas entre os anos de 2019 e 2023, totalizando 7.500 MW. Esses dados incluem termelétricas movidas a gás natural e carvão mineral. As térmicas são defendidas por integrantes do governo por garantirem uma geração de energia chamada de mais firme, ou seja, não dependem de fatores climáticos como chuvas, ventos ou incidência solar.

Alternativas

Instituições financeiras globais, como o Banco Mundial, já sinalizaram o corte de financiamentos e subsídios ao uso de combustíveis responsáveis pelo aquecimento global. Investidores privados elevaram investimentos em energia solar, eólica e biomassa em todo o mundo. Enquanto isso, o governo federal brasileiro destina grande parte de recursos à geração de energia com combustíveis fósseis - as térmicas a carvão estão de volta nos leilões oficiais para geração de energia e mais de 68% dos investimentos previstos no Plano Decenal de Energia 2021 terão como destino o setor de petróleo e gás natural.

Atualmente, o Brasil é fortemente dependente de hidroelétricas para a produção de energia. Em consequência disso, em períodos de instabilidade da matriz, o abastecimento se encontra comprometido. Contudo, ao diversificar as matrizes, ganha-se no quesito complementaridade. Pois, mesmo que a energia eólica e a solar também tenham intermitência, quando usadas em conjunto, elas são seguras. Ou seja, se estivermos em um período com baixa incidências de chuvas para a geração hidrelétrica, ainda haverá correntes de ar para a produção eólica, haverá Sol para a geração solar, matéria orgânica para a produção a partir de biomassa, e assim por diante. É, no mínimo, improvável, pra não dizer impossível, que todas falhem ao mesmo tempo para justificar o uso de carvão para garantir a segurança energética. Mesmo dentre as matrizes energéticas não renováveis, o carvão é a pior opção.

Para fazer a transição para um modelo de economia de baixo carbono, é possível a utilização do gás natural. Ele é um combustível fóssil que apresenta uma mistura de hidrocarbonetos leves. Apesar dos impactos ambientais negativos, é a fonte não renovável que menos prejudica o meio ambiente e se mostra tão competitivo quanto o petróleo e o carvão. O Brasil encontra-se em uma posição privilegiada quanto à oferta de gás natural devido as recentes descobertas na área do pré-sal. O livro “Gás Natural e Transição para uma Economia de Baixo Carbono” escrito pelos professores Fernando M. R. Marques, concluinte de programa de pós-doutoramento na FEA/USP, e Sergio Luiz Pereira, livre-docente da Escola Politécnica da USP, dá luz a essa questão. Segundo os autores, o gás natural emite menos poluentes e seu uso poderia evitar um colapso no abastecimento até que as fontes renováveis se desenvolvam e ganhem a escala necessária para excluir fontes não renováveis.

A expansão das termelétricas coloca em xeque o discurso ufanista do governo de matriz energética mais sustentável do mundo industrializado e representa um imenso retrocesso.

Os custos ambientais se mais uma usina termelétrica a carvão for vencedora do leilão A-5 são imensos. A utilização do carvão como matriz energética, em um país que traça um rumo para alternativas energéticas renováveis, é andar na contramão do que foi feito e é uma aposta imoral para a história de nosso país. Apesar da insegurança atual e o receio de uma possível crise energética, é essencial que a sociedade civil se informe, reflita, opine e atue para evitar medidas como essa que só levam em conta vantagens e interesses econômicos de curto prazo.

Não podemos ser irresponsáveis quanto aos custos sociais e ambientais implícitos no uso do carvão mineral. Se você também é contrário à contratação de usinas termelétricas a carvão, exija a exclusão dessas propostas do referido leilão, que será realizado em 31 de março de 2016. Assine a petição online, endereçada a membros do governo federal, que solicita a exclusão da participação de projetos de termelétricas que utilizam carvão do leilão A-5/2016. Clique aqui e assine a petição.

Destacamos também, a seguir, alguns dos personagens capazes de influenciar neste processo, cabendo a você enviar a eles uma mensagem que registre sua posição contrária à contratação de termelétricas a carvão.

Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner
Tel. (61) 3411-1573/1935
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Exmo. Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino,
Tel. (61) 2192-8603
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https://www.facebook.com/pages/ANEEL-Agencia-Nacional-de-Energia-Eletrica/567629636583888

Exmo. Sr. Presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas, Maurício Tolmasquim,
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https://www.facebook.com/mauricio.tolmasquim
@tolmasquim

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
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https://www.facebook.com/cnmpoficial
@cnmp_oficial

Exma. Sra. Ministra de estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira
Tel. (61) 2028-1057/1289/1422
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Exma. Sra. Presidente do Ibama, Marilene Ramos
Tel. (61) 3316-1001 até 1003
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Exmo. Sr. Secretário de Energia Elétrica, Ildo Wilson Grudtner
Tel. (61) 2032-5923 / 5924
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Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga
Tel. (61) 2032-5914 / 5932 / 5401
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Fonte: eCycle.

ALERJ

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