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Baía de Guanabara: múltiplos naufrágios?

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Por Luiz Prado

Que a reportagem da Associated Press sobre os imensos riscos de contração de doenças no caso da prática de esportes à vela na baía de Guanabara teve todas as características de notícia de jornaleco, tabloide de quinta categoria, com indícios de servir a interessescamuflados, não há a menor dúvida. Não é preciso ser um especialista no assunto para perceber isso, já que até até mesmo o banho de mar é praticacomum nas praias do interior da baía – ainda que a cada dia menos– sem que ocorra uma epidemia de qualquer doença. Mas que a baía de Guanabara atingiu pontos insuportáveis de imundície, não há a menorsombra de dúvida. E o besteirol paliativo das “eco-barreiras” não reduz em nada a degradação da baía ou pode ser visto como um dispendioso cosmético, ou pior, uma “solução” dos incompetentes.

Aos fatos!
Desde o primeiro naufragado Programa de Despoluição da Baía de Guanabara – PDBG, iniciado nos inícios dos anos 1990 e que consumiu algo em torno de US$ 1 bilhão, grande parte com empréstimos externos, sem indícios de avanço mas, ao contrário, apenas um festival de incompetência ou mesmo falta de vocação para a boa gestão dos recursos públicos, não se fez maisnada além do muito tardio encerramento das atividades de um aterro que continua despejando chorume com apenas um disfarce de que essa fonte de poluente está sob controle. O relatório final indicando o fracasso do PDBG por incompetência da Cedae ficou por muito tempo disponível na página do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento – BID e ainda deve estar lá, se alguém tiver tempo e paciência para fazer a busca. Diga-se de passagem, oBID foi tão responsável por esse e outros tantos naufrágios de seuempréstimo, por ter continuado desembolsando dinheiro e aceitando aditivos pelosimples fato de que é um banco que só faz empréstimos com garantiassoberanas, isto é, do Tesouro Nacional.

O que a grande imprensa não disse é que nos últimos anos da demasiadamente longa administração de Sérgio Cabral ocorreram novas negociações com o mesmo BID com o mesmo objetivo, isto é, a despoluição da baía de Guanabara, com US$ 750 mil de “cooperação técnica não reembolsável” para a contratação de empresas de consultoria para a elaboração dos projetos de engenharia que resultaria num empréstimo que recebeu o nome de fantasia de “Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara – PSAM” (num esforço para esquecer ou mascarar o fracasso do PDBG, que também envolvia os municípios do entorno da baía). Os serviços foram contratados, pagos, e mesmo agora, com a muita badalação em torno da óbvia imundície em torno da baía, ficou assim combinado entre o governo e a imprensa: “não se toca mais nisso”. Mas… onde estão os projetos?

Cabral entregou a elaboração dos projetos à Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, numa demonstração clara de não confiar mais na gestão da Cedae. Em 22/7/2011, o BID encaminhou ao então secretário de estado Carlos Minc o documento que pode ser visualizado na página do mesmo ou aqui. Onde estão os projetos?

Em 20/3/2012, o BID apresentou ao governo do estado do Rio de Janeiro a versão final do contrato que previa investimentos no valor total de US$ 639.550.000 (isto mesmo, 639 milhões de dólares) para a implementação do tal Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara), com o financiamento externo de US$451.980.000 (isto mesmo, pouco menos de 492 milhões de dólares), conforme documento disponível na página do mesmo banco ou aqui. O projeto, que recebeu o número 2646/OC-BR seria implementado através da mesma SEA.

Os recursos a fundo perdido para a contratação de serviços de consultoria foram gastos e muitos documentos podem ser encontrados na área referente ao projeto na página do BID. Novamente, onde estão os projetos resultantes dessas contratações?

Segundo informação constante da página do BID, o contrato foi assinado em 20/3/2012, com um empréstimo de US$ 452 milhões! E o que exatamenteaconteceu desde então? Contratos assinados com o BID e o Banco Mundial com valores não desembolsados pagam taxas de manutenção.

O fato de que nada tenha se dito em 2012 é um contundente indicador de que o governo não tinha a intenção de se comprometer com o programa? E o então secretário de estado sabia perfeitamente disso e abandonou completamente os seus antes alardeados compromissos com a transparência, apesar de seu notório apego aos holofotes midiáticos?

O que exatamente aconteceu com esse programa de saneamento? Não houve mais desembolso, ou os desembolsos estão ocorrendo de forma demasiadamente lenta? Afinal, a previsão para a conclusão do programa é o ano de 2018…

***

Diga-se de passagem, o BID é tão responsável por essa esculhambação toda quanto as autoridades públicas dos países que ainda tomam empréstimos na instituição. Porque comporta-se como um mero banco que empurra dinheiro goela abaixo dos clientes, com a vantagem de não não correr riscos com os empréstimos que faz, todos com garantias soberanas. Assim, nunca fiscaliza a consistência dos projetos apresentados e não suspende os desembolsos quando a orgia politiqueira é total, como aconteceu com o PDBG. E caberia ao BID a avaliação da capacidade local de aportar os valores de contrapartida, o que prefere nunca fazer ou improvisar de maneira a confirmar os empréstimos.

 

Fonte: Luizprado.com.br

ALERJ

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