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Licenciamento ambiental federal: resistindo aos ataques

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Não há um novo Ministro do Meio Ambiente, ou um novo Presidente do Ibama ou Diretor de Licenciamento que não entre no cargo defendendo a batida bravata de “agilizar” o licenciamento.A agenda da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama prioriza as demandas dos em detrimento das demais partes interessadas. Ao mesmo tempo, desqualifica decisões técnicas há muito internalizadas pelas coordenações de Licenciamento

A Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (Asibama/RJ) vem a público explicitar uma série de fatos negativos pelos quais vem passando o licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e gás natural. Tais fatos, intensificados nos últimos meses, jogam por terra os avanços obtidos pelo setor do Ibama que realiza esse licenciamento e colocam em risco um trabalho que vem sendo construído há cerca de 13 anos por um grupo de servidores públicos federais comprometidos com a sociedade brasileira, com o desenvolvimento mais justo e com a conservação ambiental.

Via de regra, os empreendedores interessados no desenvolvimento de suas atividades poluidoras acusam o Licenciamento Ambiental de ser excessivamente lento, burocrático, complexo, discricionário, dispendioso, um grande entrave ao desenvolvimento. Já as comunidades que serão impactadas pela poluição e degradação decorrentes dos empreendimentos acusam o Licenciamento Ambiental de ser açodado, pouco criterioso e pouco participativo. No discurso hegemônico dos que têm maior entrada nos meios formais de comunicação e influência política, invariavelmente a primeira versão é a mais divulgada e defendida, inclusive, dentro dos órgãos governamentais. Como resultado, não há um novo Ministro do Meio Ambiente, ou um novo Presidente do Ibama ou Diretor de Licenciamento que não entre no cargo defendendo a batida bravata de “agilizar” o licenciamento.

Sabemos que o Licenciamento Ambiental Federal precisa melhorar suas ferramentas para abarcar a participação mais efetiva dos atores historicamente excluídos dos processos decisórios nesse país e isso não se fará com flexibilização que agiliza processos facilitando apenas para os empreendedores. Defendemos um Licenciamento Ambiental criterioso e democrático com a implementação das medidas de controle e mitigação nas condicionantes das licenças, até que outras propostas mais amplas e inovadoras estejam disponíveis para substituição do atual modelo.

Acreditamos, ainda, que todos devem saber o que se passa dentro do Serviço Público Federal e o papel que os servidores da área ambiental federal vêm cumprindo para defenderem seus posicionamentos técnicos e se manterem independentes de pressões políticas e econômicas.

Fonte: Asibama/RJ

ALERJ

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