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O Meio Ambiente pede socorro

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Por Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (asIb amarj)*

Os servidores dos órgãos federais encarregados da proteção ao meio ambiente e regulação do uso dos recursos naturais têm encontrado grandes dificuldades para exercerem de forma eficiente as funções que seus cargos exigem. A responsabilidade é do próprio Governo.

A partir de decisões políticas e administrativas desprovidas de discussão ou planejamento com o conjunto dos servidores ou da sociedade, o Governo Federal adota um processo de enfraquecimento destes órgãos, por meio da utilização de estratégias como:

  • Fragmentação do Área Ambiental Federal e a sucessiva retirada de atribuições das autarquias. Foram criados, a partir da divisão do Ibama, novos órgãos como o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fato que fragmentou a gestão ambiental pública, gerou distanciamento entre os servidores e dificuldades para execução integrada da Política Nacional do Meio Ambiente.
  • Fechamento da maioria dos Escritórios Regionais do Ibama, a partir de critérios subjetivos,com a evidente perda da capilaridade necessária ao controle ambiental
  • Corte sistemático de recursos para as atividades de fiscalização de crimes e outros ilícitos ambientais
  • Constantes intervenções políticas no setor de licenciamento ambiental, privilegiando somente as demandas dos empreendedores e reduzindo espaço para as demandas daqueles que sofrem com os impactos das grandes obras e empreendimentos poluidores
  • Baixa destinação de recursos para manutenção dos locais de trabalho, gerando condições inseguras ou insalubres para os funcionários e usuários dos serviços dos órgãos
  • Falta de recursos para os setores que atuam na área de pesquisa e conservação da biodiversidade
  • Lentidão no estabelecimento de novas áreas protegidas (Unidades de Conservação Federal)
  • Salários defasados e negociações salariais que beiram a falta de respeito no atendimento às demandas dos servidores. Não existe uma política de reajuste salarial que reponha as perdas inflacionárias acumuladas
  • Plano de Carreira defasado, onde não são reconhecidos direitos mínimos como as gratificações de atividade de risco e indenização de fronteira, para servidores que arriscam suas vidas diariamente em áreas isoladas e ambientes hostis, no exercício da função.

O enfraquecimento da área ambiental pelo Governo provoca a precarização das atividades dos órgãos federais, com consequente redução da eficácia no cumprimento de suas funções. A prestação de serviços ao cidadão fica comprometida, assim como o controle e a fiscalização ambiental, necessários a garantia constitucional de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de todos e necessário à sadia qualidade de vida.

Não à toa, o Brasil coleciona índices vergonhosos de desmatamento e emissão de gases estufa; padece com a falta d’água e assiste leniente a derrubada de matas ciliares e destruição de nascentes; está na rota internacional do tráfico de animais silvestres; avança com megaempreendimentos poluidores, geradores de impactos ambientais irreversíveis e desrespeita os direitos das populações indígenas, tradicionais e quilombolas; acumula perdas irreparáveis e irreversíveis em sua maior riqueza: a biodiversidade.

O que já está ruim vai piorar ainda mais: com o ajuste fiscal Ibama vai vender prédios e buscar financiamento internacional! Se a situação apresentada acima já estava ruim, com o ajuste fiscal agora está ficando ainda pior! O Governo Federal cortou bilhões de reais no orçamento de áreas essenciais para a população, como educação, saúde, cultura e meio ambiente.

Na área ambiental, esses cortes agravam a falta de recursos para as atividades dos órgãos ambientais e provocam a piora das condições de trabalho. A situação está ficando tão crítica que a presidente do Ibama já anunciou que vai vender prédios do órgão e buscar financiamento com instituições internacionais para conseguir recursos, medidas que aprofundarão o desmonte da área ambiental federal e a lógica privada no serviço público.

A AsIbama/RJ, de forma semelhante a outras associações e sindicatos do serviço público federal, vem denunciando o ajuste fiscal, exigindo mais verbas para a área ambiental e a reestruturação da carreira de especialista de meio ambiente. Em resposta o Governo Federal tem afirmado que não há recursos para atender estas demandas em função da crise, como se não houvesse alternativa.

Tem dinheiro para banqueiros e especuladores, mas não para o meio ambiente.

Mas existe uma alternativa. No ano passado, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, 45,11% do orçamento federal foi destinado ao pagamento de juros e amortizações da dívida, enquanto o gasto com a gestão ambiental ficou com somente 0,16%. Para este ano ainda não há dados precisos, mas segundo o Blog da Presidência da República “a receita estimada total da União para este ano é de R$ 2.9 trilhões”, enquanto “as despesas líquidas primárias estimadas, sem contar despesas com juros e amortização da dívida, somam R$ 1,15 trilhão”, ou seja, com os cortes orçamentários a despesa com pagamento da dívida deve passar de 50% do orçamento da união! Dessa forma fica revelado que o discurso de que não há recursos é falso. Há recursos, mas o Governo Federal faz a opção de usá-los para pagar banqueiros e especuladores, enquanto corta a já escassa fatia destinada às áreas essenciais para a população.

Existe outra opção: a auditoria da dívida.

Mas de onde surgiu toda esta dívida? Grande parte dela tem origem na contratação de uma nova dívida para pagar juros da dívida existente. Mas isso é transformar juros em uma nova divida sobre a qual vão incidir novos juros, criando uma bola de neve. O Estado não pode fazer isso, é inconstitucional. Mas esse instrumento tem sido usado para desviar cada vez mais recursos públicos em direção ao sistema financeiro. É necessário que seja feita uma auditoria da dívida pública para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Dessa forma, o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. Adotando essa medida o Governo poderia atender às demandas dos servidores públicos federais e ampliar os recursos dos serviços públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população em áreas como educação, saúde, cultura e meio ambiente.

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