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Estado de emergência na gestão de resíduos sólidos no Brasil

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Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quase 40% da população brasileira não tem acesso a tratamento e destinação final adequada de resíduos, e mais de 20 milhões de pessoas sequer dispõe de serviços de coleta.

A nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, com os dados consolidados do ano de 2014, lançada no fim de julho pela Abrelpe, traz dados alarmantes sobre a situação da gestão de resíduos sólidos no País.

De acordo com a publicação, das 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos geradas em 2014, 29,6 milhões de toneladas foram dispostas em lixões e aterros controlados, locais considerados inadequados e que oferecem riscos ao meio ambiente e à saúde.

Isso significa que mais de 78 milhões de brasileiros – o equivalente a 38,5% da população total do País – não têm acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos. Além disso, mais de 20 milhões de pessoas – mais do que a população toda da Grande São Paulo, maior metrópole do Brasil – sequer contam com a coleta regular de lixo, já que cerca de 10% dos materiais gerados nas cidades não são sequer coletados.

“Apesar de estar em vigor desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) pouco contribuiu para mudar o cenário da gestão de resíduos no Brasil.n Vencidos, em 2014, os prazos finais estipulados pela lei, o País ainda enfrenta dificuldades para lidar com uma gestão integrada de resíduos sólidos de maneira madequada, o que leva a uma situação de emergência ambiental e de saúde pública”, alerta o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Segundo a entidade, o Panorama 2014 apresenta dados estratégicos, pois é o primeiro documento que retrata a real situação da gestão de resíduosm no Brasil no exato momento da plena vigência da PNRS. A partir dessa fotografia, conclui-se que a evolução da gestão de resíduos tem sido muito lenta, apresentando até mesmo estagnação em alguns pontos:

  • Entre 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, índice cinco vezes maior que taxa de crescimento populacional do mesmo período, que foi de 6%;
  • Apesar desse aumento significativo na geração, a quantidade de resíduos que tem destinação final adequada praticamente não se alterou, passando de uma cobertura de 57,6%, em 2010, para 58,4%, em 2014. Isso é consequência dos 3.334 municípios brasileiros que ainda dispõem seus resíduos em lixões e aterros controlados.

“Houve um aumento significativo na demanda por serviços, infraestrutura e, é claro, por recursos financeiros para gerenciar os resíduos. Entretanto, os valores efetivamente aplicados não acompanharam esse crescimento”, avalia Silva Filho, ao destacar que o valor médio aplicado pelas administrações públicas para custear todos os serviços de limpeza urbana foi de R$ 9,98 por habitante por mês em 2014, sendo que esse valor era de R$ 9,95 hab/mês em 2010. Considerando a inflação do período, conclui-se que o montante de recursos proporcionalmente caiu no período avaliado.

“A carência por serviços básicos de gestão de resíduos (coleta e destinação adequada) traz diversos e graves prejuízos para a sociedade, a começar com a contaminação do meio ambiente que, além do impacto na qualidade ambiental e da saúde pública, impõe uma grande demanda de recursos para posterior remediação e culmina com o desperdício de recursos que poderiam ser aproveitados através de processos de recuperação, reciclagem e tratamento adequados”, salienta o diretor-presidente da Abrelpe.

Em se tratando de reciclagem, a evolução também foi muito pequena. Segundo o Panorama, 64,8% dos municípios brasileiros apresentaram alguma iniciativa de coleta seletiva em 2014, ao passo que, em 2010, esse número era de 57,6%. E, mesmo com todos os estímulos, os índices de reciclagem dos principais materiais permanecem estagnados há quatro anos.

“É emergencial que as ações previstas pela PNRS sejam sustentadas pelos recursos necessários – humanos e financeiros – a fim de que possam ser efetivadas. O País e a sociedade estão sofrendo com essa carência e, a cada dia, pagarão um preço ainda mais alto por essa inércia”, conclui o diretor-presidente da Abrelpe.

Fonte: ABRELPE

Cartilha da Política Nacional de Resíduos Sólidos em linguagem acessível a todos

A iniciativa é fruto de uma parceria da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção São Paulo (Abes-SP) com o Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de SP (Selur) para estimular uma mudança de comportamento da sociedade em relação as suas formas de consumo, cujas consequências estão relacionadas à geração e destinação dos resíduos que produzimos. “A Cartilha se torna uma ferramenta muito importante no auxílio do processo educacional”, ressalta a engenheira Roseane Garcia, coordenadora da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos da
ABES-SP.

Baixe seu exemplar em http://abes-sp.org.br/arquivos/Cartilha_PNRS_


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