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Guardas-Parques fluminenses reivindicam segurança no cargo e isonomia salarial

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689-1Operação de combate a incêndio florestal com auxílio de helicóptero em Petrópolis (out/2014)No lançamento do Atlas das Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, na presença do Governador Luiz Fernando Pezão, o deputado estadual André Corrêa, Secretário Estadual do Meio Ambiente declarou diante da reivindicação dos Guardas Parques: “Não vou mentir. Não tem como transformar em definitivo um concurso público feito de forma temporária. A causa dos guardas-parques é justa, mas teremos de encontrar outra solução.”

texto e fotos Douglas Vieira Rios*

A função de Guarda-Parques foi criada em âmbito nacional através do Decreto Nº 6.515/2008 e, no Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual Nº 42.471/2010, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.

689-2Término de combate florestal na área de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos (abr/2013)Em 2012 o INEA realizou concurso público para a contratação temporária de 220 Guarda-Parques civis, por três anos, prorrogáveis por mais um e mais um, se fosse o caso, totalizando dois. Os candidatos foram submetidos a: Prova Intelectual, considerada por outros Guarda-Parques do país como de elevada dificuldade; Testes de Aptidão Física, em similaridade ao do CBMERJ; Prova de Titulações, e; Exames de Saúde. Os aprovados posteriormente foram submetidos a um Curso de Formação de pouco mais de 02 (dois) meses, sendo pioneiro no país. Instruídos em 36 disciplinas pertinentes a defesa do meio ambiente, relações humanas, combate a incêndios, fiscalização, manejo florestal, primeiros socorros, busca e salvamento e educação ambiental.

Em observância ao que diz o Art. 225 da CRFB/1988, o papel do Guarda- Parques é tão importante quanto o dos agentes de segurança pública, já que a essência de sua função é garantir a defesa do ambiente e o cumprimento de um direito constitucional. Papel este que, feito de forma temporária, desmotiva o servidor a pôr-se integralmente em seu propósito, uma vez que seus esforços não renderão a ele a segurança e o reconhecimento de um cargo efetivo.

689-3Término de combate a incêndio florestal,a zona de amortecimento do Parque Estadual dos Três Picos, Nova Friburgo (set/2014)Os Guarda-Parques são a principal ferramenta de gestão para as unidades de conservação. São os profissionais preparados e capacitados para o trabalho dentro das Unidades de Conservação, executando atividades de conservação e preservação dos recursos naturais e culturais. São o elo fundamental entre as políticas públicas e as comunidades locais das unidades de conservação onde desempenham seu trabalho.

Tramita na ALERJ o Projeto de Lei Nº 3163/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que teve a participação da Associação dos Guarda-Parques do Estado do Rio de Janeiro, o qual dispõe sobre a Criação da carreira de Guarda-Parque, no âmbito do INEA.

CATEGORIA REINVINDICA ISONOMIA

Os vencimentos do cargo de Guarda-Parques regido por este concurso, atualmente, constam de R$ 1.500,00 com a exigência de nível médio. No Instituto Estadual do Ambiente, um cargo de nível médio operacional percebe a quantia de R$ 2700, fazendo uma diferenciação que tanto fere o Princípio de Isonomia na Administração Pública, como desmotiva e impede que os funcionários possam prestar um serviço público de qualidade, tendo que se dedicar a trabalhos secundários para complementação de renda, sendo submetidos a cargas excedentes de trabalho e, portanto, diminuindo seu rendimento, para um cargo de grande exigência física e intelectual. Como consequência, temos o esvaziamento da categoria, pois os profissionais são forçados, por necessidade, a procurar outro trabalho que o permita se sustentar e a sua família de forma mais digna.

689-4Turma do Curso de Formação de Guarda-Parques no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (fev/2013)Ciente de nossa situação atual, recebemos até então o apoio da International Ranger Federation The Thin Green Line Foundation, do Mosaico de Unidades de Conservação da Mata Atlântica Central Fluminense, da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada (CBME), Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ), bem como expresso apoio da população circunvizinha às Unidades de Conservação, através de abaixo-assinados.

O CGP, sendo vinculado a uma autarquia pública, exercendo atividades fim, fiscalizatórias e de defesa do território do Estado, da biodiversidade e tem demonstrado resultados que corroborem para o significativo avanço nas melhorias das políticas ambientais não deve e não pode correr o risco de ser terceirizado. Portanto, o CGP-RJ, através da AGP-RJ, deseja levar à sociedade estes levantamentos para seremdiscutidos, uma vez que assinalamos que os princípios Constitucionais da Economicidade, da Eficiência,N da Legalidade e da Continuidade da Prestação do Serviço Público devem ser salientados onde, por fim, solicitamos por justiça, a Efetivação dos concursados, sem necessidade de outro concurso público. Convidamos todos os amigos das Unidades de Conservação a unir conosco forças para que nosso trabalho não seja, então, em vão.

* Douglas é Guarda-Parque do Parque Estadual dos Três Picos (PETP) e presidente da Associação dos Guarda-Parques do Estado do Rio de Janeiro - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.


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