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Campanha de utilidade pública: de olho no lixo hospitalar

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A maior parte do lixo hospitalar ainda vai parar em lixões

Por redação REBIA

O Presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Luiz Aramicy Pinto, afirmou na Revista Visão Hospitalar, da Federação Brasileira de Hospitais - FBH que embora a Política Nacional Sólidos (PNRS) - Lei Federal 12.305/2010 tenha instituído o ano de 2014 como prazo final para a implantação de diretrizes na destinação ambientalmente adequada dos resíduos no país, a realidade mostra uma inexpressiva evolução no cumprimento da determinação legal.


642-2Cerca de 60% dos resíduos de saúde coletados, no Brasil, são descartados de maneira inadequada, em locais impróprios, trazendo um grande risco à saúde pública, reforça Carlos Silva Filho, diretor executivo da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Abrelpe. “No Brasil, a maior parte do lixo hospitalar vai parar em lixões.” E, para piorar, segundo o Ministério das Cidades, 47% dos lixões não têm qualquer tipo de licença ambiental, e 1,7% tem apenas licença ambiental prévia. No Brasil, nos 27 estados da federação, os 5.565 municípios produzem mais de 300 mil toneladas de lixo por dia. Apenas 2% é destinado a coleta seletiva.

Transparência e Conscientização

Existe consenso de que o maior problema está na falta de transparência e de conscientização da sociedade, inclusive no próprio setor dos profissionais envolvidos com a complexa cadeia de responsabilidades na destinação do resíduo de saúde.

Assim, e a fim de dar maior transparência ao problema e investigar a situação de lixões e aterros sanitários no estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) instalou em março uma CPI para verificar onde são despejados os resíduos, apurar se os aterros recebem lixo de outros municípios e que lixões ainda não tiveram as atividades encerradas, como determina a Lei Nacional de Política de Resíduos Sólidos. “Precisamos saber como é negociado o valor da tonelada de lixo, saber para onde estão sendo levados esses resíduos, principalmente hospitalares, e buscar uma solução para o problema. Esse é o papel da CPI”, afirmou o deputado estadual Dr. Sadinoel (PT), que presidirá a CPI.

Além da CPI, uma comissão especial foi criada para investigar o problema do lixo em Angra dos Reis. Liderada pela deputada Janira Rocha (PSOL), a Comissão esteve no lixão (desativado) do bairro Ariró, localizado à margem da rodovia BR-101 (Rio-Santos), e constatou que, apesar das providências que estão sendo adotadas pela prefeitura, ainda existe lixo hospitalar e vazamento de chorume para o Rio Vermelho, afluente do Rio Ariró, e o armazenamento de lixo hospitalar encontra-se a céu aberto. A situação é de calamidade pública, aponta a deputada: “Tanto o aterro municipal quanto o aterro da Locanty, que hoje funciona de forma irregular, inclusive para depositar o lixo de Paraty, por não ter tido sua licença aprovada pelo Inea, estão em estado de calamidade pública”.

Campa nha De Olho no Lixo Hospitalar

O estado do Rio tem uma grave deficiência neste setor. São mais de 60 lixões, sendo quen 95% deles funcionam em condições precárias com altos índices de poluição. A Rede Brasileira de Informação Ambiental estará de olho, e lançou a campanha de utilidade pública DE OLHO NO LIXO HOSPITALAR para contribuir com um canal de denúncias e apuração, para que os voluntários e a população possam colaborar. Já estamos colhendo frutos. Os ambientalistas Denival da Costa, presidente da ONG Vale do Paraíba, Eduardo Wernech, presidente da Oscip - Associação Ecológica Piratingaúna e Vinicius Ramos, editor da Folha do Interior, já estão se mobilizando. Na edição de 28/03/2015, a Folha do Interior traz um raio x do lixo em sua região e não identificou apenas maus exemplos, mas também boas práticas que podem servir de inspiração para outras administrações. Vejam:

  • 642-3Volta Redonda: O lixão, que funciona há mais de 17 anos e recebe cerca de 160 toneladas de lixo diariamente, opera sem licenciamento. O lixo é oriundo também de municípios como Rio Claro e Barra Mansa. O problema do lixo na cidade é grave, já que existe a construção de um aterro sanitário, mas ele foi embargado. O lixão é operado pela empresa São Gabriel. Vale ressaltar que o lixão de Volta Redonda, localizado na Rodovia dos Metalúrgicos, está em área de preservação ambiental e o chorume (líquido altamente tóxico) está contaminando o lençol freático da região e os quatro lagos de chorume estão desaguando no Rio Brandão. O Termo de Ajustamento de Conduta, proposto entre a prefeitura e o Ministério Público Federal, vence nos próximos dias. A prefeitura fez apenas a capacitação dos catadores.
  • Barra Mansa: A cidade produz mais de 120 toneladas de lixo por dia. A empresa que coleta o lixo é a Vega, que está na cidade há mais de 12 anos. O atual lixão fica localizado na estrada que liga Barra Mansa a Bananal (SP), próximo a uma área de proteção ambiental e está com sua capacidade de armazenamento esgotada. O chorume do lixão de Barra Mansa atinge diretamente o Córrego Cachoeirinha e o Rio Bocaina, que é um dos afluentes do Rio Paraíba do Sul. O setor público faz a coleta seletiva interna e possuiu uma cooperativa de catadores.
  • Resende: O aterro controlado de Resende recebe o lixo de mais três cidades da região das Agulhas Negras – Porto Real, Quatis e Itatiaia. Diariamente, só em Resende, são produzidas mais de 80 toneladas, ou seja, mais de 190 toneladas por mês para uma população de 120 milhabitantes. O lixão, que fica próximo à Cidade Alegria, está com seu tempo de vida útil vencendo. Ele só tem mais de três anos de empilhamento, pois recebe resíduos sólidos há 15 anos.
  • Quatis: Em 2005, o atual prefeito retirou o lixo da cidade e o levou para Resende, depois de um acordo com a prefeitura daquela cidade. Com pouco mais de 13 mil habitantes, Quatis gera cerca de 5 toneladas de lixo por dia; somados, atinge a marca de 150 toneladas por mês. Quatis faz a coletiva seletiva dentro da administração pública.
  • Porto Real: A cidade com menor percentual de Mata Atlântica da região – apenas 2% – dá exemplo no setor de resíduos sólidos. Mais de 70% dos cerca de 15 mil moradores estão inseridos no projeto Recicle. O programa já encaminhou mais 166 toneladas de lixo para reciclagem desde que foi implantado em 2005. A média da cidade, hoje, é de 8 toneladas de lixo reciclado por mês. O lixo total de Porto Real é de cerca de 800 toneladas por mês. O programa gera renda e empregos para a cidade. Um galpão funciona como ponto de separação para plásticos, vidros, pet e lixo úmido.
  • Pinheiral: Com pouco mais de 23 mil moradores, Pinheiral produz diariamente entre 6 e 7 toneladas de lixo. Os dois caminhões compactadores da própria prefeitura levam o lixo para o Aterro Sanitário de Piraí. “Não fica nada aqui, tudo vai para Piraí. Assim, atingimos 100% de isolamento sanitário do lixo”, explica Guilherme Eiras, coordenador de Meio Ambiente de Pinheiral. O lixo hospitalar, alvo de inúmeras discussões sobre sua incineração – também é recolhido e levado para Piraí. “É uma média de 200 quilos por dia do nosso hospital e dos postos de saúde”. O projeto de Coleta Seletiva da cidade funciona apenas nas escolas da rede municipal de ensino. “No próximo ano, vamos tentar implantar o programa em todo município”, afirma Guilherme.
  • Itatiaia: Sede do mais antigo Parque Nacional do País, Itatiaia, com seus 29 mil habitantes, produz diariamente mais de 20 toneladas de lixo por dia. No mês, os números chegam a 600 toneladas. A prefeitura destina o lixo da cidade para Resende, com base no mesmo acordo firmado com as prefeituras de Quatis e Porto Real.

Exploração social dos catadores nos lixões

O ambientalista e presidente da ONG Vale do Paraíba, Denival da Costa, denuncia ainda a precária situação dos catadores que vivem dentro dos lixões. Em Barra Mansa, por exemplo, a situação é desumana. Muitos catadores moram em barracos improvisados misturados aos resíduos. “Sem nenhuma condição de higiene, sem equipamentos de segurança e proteção e muitas das vezes retirando alimentos para o próprio consumo de dentro do lixo”, denuncia o ambientalista.

Outro parceiro da REBIA, o ambientalista Eduardo Wernech, presidente da Oscip - Associação Ecológica Piratingaúna lembra que da urgência da criação de um código ambiental que regulamente e equalize as gestões ambientais em Barra Mansa.


ALERJ

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